UM ANO DE ESTATUTO DO IDOSO: CARTA DE DIREITOS OU DE INTENÇÕES?


UM ANO DE ESTATUTO DO IDOSO: Carta de DIREITOS ou de INTENÇÕES?
Por Rosilene de Fátima Pollis, reflexão acerca do primeiro aniversário do Estatuto do Idoso (01/10/04).


No dia 01 de outubro de 2004 o Estatuto do Idoso comemora seu primeiro aniversário. A nova lei precisa ser assegurada com o esforço de toda a sociedade, pode-se dizer que com o Estatuto, o idoso ‘dá os primeiros passos’ na direção de efetivar direitos e viver dignamente.


Neste primeiro ano o Estatuto foi sendo difundido entre os 20 milhões de brasileiros com mais de 60 anos de idade. Este contingente de idosos quer assegurar no dia a dia e de modo efetivo, oportunidades de convívio social pautado no respeito. É para isso que as medidas de proteção à velhice devem partir do texto legal, vindo a contribuir no contexto da vida do brasileiro que envelhece.


O Estatuto sai do texto para o contexto ao ser instrumento eficaz na garantia do acesso ao lazer, aos serviços de saúde, ao transporte gratuito ou solidário, à assistência social, à educação, e principalmente à segurança e bem estar. Mais do que pena e multa para quem o descumpre, o Estatuto precisa se tornar uma ‘bandeira’ dos que envelhecem no País, construindo-se historicamente com a identidade de carta de direitos e, para além de suas singelas intenções.


Algumas marcas do alcance social no primeiro ano de Estatuto:


O pagamento da meia-entrada nas atividades culturais, de lazer e esportivas vem impulsionando a vida social e o entretenimento de pessoas com mais de 60 anos.


A redução da idade (65 anos) dos brasileiros carentes aptos a receber um salário mínimo/mês (LOAS), incluiu idosos no benefício assistencial pelo Brasil todo, desde janeiro.


Os espaços democráticos de elaboração e interesse acerca da Política do idoso só têm aumentado; é crescente o número de Conselhos Municipais do Idoso, os Fóruns estaduais, regionais e municipais, as Conferências, as comissões temáticas, os seminários e encontros científicos. Neles, tem sido elevado à condição de dignidade e exercício cidadão, o envelhecimento brasileiro.


A mídia tem sido um aliado importante quando a temática é o envelhecimento. O Estatuto estabelece como uma de suas metas a ampliação deste espaço de modo gradativo.


sf



















































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